Qual A Nova Lei Para Gestante 2025 Tv. É, portanto, do período da confirmação. Segundo o voto do relator, ministro luiz fux, a estabilidade gestante é aplicável a todas as empregadas.


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Entenda como funciona a nova lei trabalhista para gestante, que está configurada também como uma licença trabalhista na clt. A estabilidade é direito da empregada gestante, pode ela estar submetida a trabalho temporário, avulso, clt ou comissionista pura.

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